Um projecto de lei apresentado esta Sexta-feira, 22, pelo Governo de Cabo Verde prevê a exclusão do imposto sobre a importação do leite, numa estratégia do Executivo que quer, a todo custo, fazer cair a subida constante dos preços nos vários mercados do arquipélago, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves.
O projecto, que já foi tornado público e que já seguiu para o parlamento, indica que a medida recai sobre o leite em pó com adição da gordura vegetal e o leite ultrapasteurizado.
Na base da subida dos preços estará, segundo a governante, a guerra na Ucrânia e a própria crise pandêmica, que assola vários estratos da sociedade africana e mundial.
“As alterações que agora são propostas, e que se espera que sejam aprovadas, têm em vista, essencialmente, criar as condições necessárias para mitigação da repercussão dos efeitos nefastos que a presente conjuntura tem causado”, explicou Filomena Gonçalves, citada pela Lusa.
Com a alteração de taxas de direito de importação constantes da pauta aduaneira, o governo cabo-verdiano pretende ainda que o preço dos produtos importados não seja superior àquilo que é possível ser praticado no mercado.
“O Governo entende que, lá onde é possível, sobretudo nos produtos essenciais, tudo fará para que possa mitigar o aumento de preços”, garantiu a também ministra da Presidência do Conselho de Ministros.
Após a aprovação da proposta, a governante disse que as autoridades fiscalizadoras competentes “devem” reforçar as medidas de fiscalização, visando assegurar os impactos pretendidos com a medida.
A proposta, que já deu entrada no parlamento, vai ser discutida em regime de urgência na sessão da próxima semana, entre Terça-feira e Quinta-feira, e entrará em vigor no dia seguinte à sua aprovação, adiantou a fonte.
Além desta isenção, a porta-voz do Conselho de Ministros referiu que o Governo tem tomado outras medidas para mitigar os efeitos do aumento dos preços, dando como exemplo apoios na compra de cereais para produção de ração animal.
Também disse que há vários incentivos previstos, no Orçamento do Estado para 2022, na área da agricultura, e avançou que o Governo está a analisar a possibilidade de outras medidas.