O Governo de Cabo Verde anunciou que vai reduzir o IVA na electricidade e água de 15% para 8%. Numa declaração ao país, o Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, sublinhou que esta decisão implicará uma renúncia fiscal de 5,5 milhões de euros, sendo esta uma das cinco medidas para atenuar os efeitos no aumento da factura da luz.
De acordo com Ulisses Correia e Silva, “o IVA na electricidade e água vai passar de 15% para 8%. Esta medida com impacto sobre as tarifas constará no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, que será remetido à Assembleia Nacional nas próximas semanas”.
Está previsto o aumento de mais de 30% nas tarifas de electricidade a partir de outubro, segundo a nova tabela fixada pela entidade reguladora do sector, que justifica o ajuste com a subida do preço dos combustíveis no último ano.
Durante a declaração ao país sobre medidas do Governo para a água e energia, Correia e Silva afirmou que a tarifa social de energia passa de 30% para 50%, o que significa que as famílias que estão abrangidas passam a pagar menos.
A pensar no tecido empresarial, o Chefe do Governo anunciou que, a partir de 1 de janeiro de 2022, haverá uma majoração dos custos de electricidade e de água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.
O governante prometeu ainda um reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, electricidade e esgoto para os consumidores que se enquadram nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas de água e energia.
Através do Fundo do Ambiente serão também realizados investimentos no acesso domiciliário à água, casas de banho, redes de esgoto e fossas sépticas, para famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do cadastro social único. “Com estas medidas, o Governo mitiga os efeitos dos aumentos de tarifas de electricidade, adiciona medidas para a redução das tarifas de água e investe no acesso à água, electricidade e esgoto em benefício das famílias mais pobres”, detalhou ainda Correia e Silva.
O reforço da transição energéctica, iniciada antes da pandemia da Covid-19, não foi esquecido, sendo que irá resultar na passagem de uma matriz energética baseada nos combustíveis fósseis para uma matriz com a produção assente sobretudo em fontes renováveis.