Um total de 17.885 milhões de escudos, o equivalente a cerca de 162,1 milhões de euros, é quanto o Governo cabo-verdiano prevê arrecadar com a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2022, mais 27,7% face ao previsto para este ano, crescimento que se espera venha a ser impulsionado pelo aumento da taxa base para 17%.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, que a Assembleia Nacional discute e vota esta semana, estabelece no seu artigo 48.º que a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a vigorar até 31 de Dezembro de 2022, é de 17%, mais dois pontos percentuais (pp) face à que vigora actualkmente.
Por outra, está ainda previsto para a próximo ano, o agravamento de taxas aduaneiras e a aplicação de um imposto sobre o tabaco, medidas com as quais o Governo tenta aumentar as receitas fiscais, face à crise provocada desde Março de 2020 pela ausência do turismo no arquipélago, sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) local.
“Temos de aguentar a forte turbulência deste momento de crise, fazer os ajustamentos necessários e relançar a economia”, afirmou na semana passada o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, admitindo que em 2022 haverá algum agravamento da carga fiscal.
No entanto, no documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado, consultado pela Lusa, é referido apenas que “para o aumento significativo da arrecadação do IVA contribui a dinâmica económica, a introdução do comércio electrónico, as medidas de melhoria da eficiência na cobrança, tais como a introdução da Factura Electrónica e do Sorteio de Facturas”, além da “forte” aposta na cobrança das dívidas atrasadas.
Globalmente, o Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 prevê arrecadar 43.842 milhões de escudos (397,4 milhões de euros) em receitas fiscais, um aumento de 25,6% face ao estimado para este ano e já acima dos 42.141 milhões de escudos (381,9 milhões de euros) arrecadados em 2019, antes da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
“A estimativa das receitas fiscais para 2022 teve por base a retoma económica num cenário pós-pandemia, alicerçada nos principais indicadores macroeconómicos, a consolidação da digitalização da administração tributária, enquanto instrumento de eficiência no combate à fuga e fraude fiscais, nomeadamente através da implementação da factura eletrónica e do sorteio de faturas, bem como a valorização do capital humano por forma a capitalizar a motivação dos colaboradores no cumprimento das metas de arrecadação de receitas”, justifica o documento.