O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, apresentou o novo Portal da Justiça, descrevendo-o como “um avanço significativo” para a eficiência dos serviços judiciais e a confiança pública no setor. O lançamento ocorreu numa cerimónia na Praia e foi recebido como uma medida essencial para o desenvolvimento do país.

“Isto aumenta a produtividade, a capacidade de resposta e não tenho dúvidas de que isto vai acontecer rapidamente, melhorando a percepção das pessoas relativamente a um sector fundamental na vida dos cidadãos, que é a justiça”, afirmou o chefe do Governo.

O portal faz parte de um esforço mais amplo de modernização do sistema judicial, um setor muitas vezes associado a práticas conservadoras e baixa visibilidade externa. Segundo Ulisses Correia e Silva, ao introduzir a inovação e as tecnologias digitais, o portal transforma a visão pública sobre a justiça: “Muda também a percepção das pessoas” .

Segundo a Lusa, o Portal da Justiça foi projectado para melhorar a relação do sistema judicial com os cidadãos e empresas, promovendo a desmaterialização, agilização e interoperabilidade dos serviços. Ulisses Correia e Silva destacou o impacto desta iniciativa no esforço de modernização da administração pública.
“Este portal é um instrumento importante no esforço de modernização da administração da Justiça, focado no essencial: o serviço aos cidadãos, às organizações e às empresas.”

Paralelamente, o Governo está a desenvolver o Portal Integrado de Serviços Públicos Digitais, previsto para ser lançado em 2025, que ampliará a oferta de serviços online para cidadãos e empresas.

Resultados e ambições

Juvenal Pereira, presidente do Instituto para a Modernização e Inovação da Justiça, revelou que o portal já se encontra em operação há algum tempo, permitindo a realização de serviços que anteriormente permitemm a presença física. Até ao momento, o portal registou:

• 70 renovações de Cartões de Identificação Nacional;
• 153 certificados emitidos;
• 19 registos criminais, entre outros.

Com a meta de digitalizar 80% dos serviços judiciais até 2030, o portal (acessível em www.justiça.gov.cv ) oferece serviços interativos e transacionais, que serão progressivamente ampliados.

Além dos serviços de registos, notariado e identificação, o portal liga-se com sistemas de informação, bases de dados e arquivos da administração pública, graças à parceria com o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI).

O portal surge num contexto de carga elevada processual. Segundo o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Cabo Verde tramitou 25 mil processos judiciais no ano judicial 2023/2024, dos quais 13.038 foram resolvidos, ficando 11.951 pendentes para 2024/2025.

O objetivo do portal é claro: garantir que, sempre que possível, os serviços públicos relacionados com a justiça sejam prestados através de meios digitais, promovendo maior acessibilidade e eficiência para todos os cidadãos.