O Governo de Cabo Verde anunciou nesta Quarta-feira (18), no âmbito dos “objectivos do executivo na eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta”, a inauguração do projecto de habitação social da Portelinha, que custou aos cofres do Estado 10,3 milhões de dólares.

Em comunicado, o Governo refere que foram construídas 88 moradias sociais, resultado de um acordo técnico e económico assinado com a Agência de Cooperação Internacional da China em 2016, durante a visita que o primeiro-ministro cabo-verdiano realizou à China, no âmbito da cooperação bilateral entre os dois Estados, tendo a empreitada arrancado em 2019.

Localizado em São Vicente, o projecto é constituído por apartamentos da tipologia T2, distribuídos por 11 blocos de quatro andares, com dois apartamentos por andar.

Recorde-se que a Lusa noticiou este mês que mais de 40 mil famílias cabo-verdianas, equivalente a 25% do total, vivem em casas sem condições, segundo estimativa do Plano Nacional de Habitação (PLANAH).

O documento, oficializado com a sua publicação em 07 de Janeiro pelo Governo, foi desenvolvido com o apoio da ONU Habitat e conclui que “mais de 40 mil agregados familiares” em Cabo Verde vivem “em alojamentos residenciais qualitativamente deficitários, apresentando alguma patologia de ordem física e carecendo da instalação de algum tipo de serviço básico”.

“A nível quantitativo, o défice habitacional é calculado na ordem dos 8,7%, significando um total de aproximadamente 13,8 mil agregados familiares vivendo em domicílios improvisados ou rústicos, ou que estejam ainda na condição de despesa excessiva, superlotação ou de convivência familiar”, lê-se no documento.

Assim, o PLANAH 2021-2030, para “atender o défice e uma necessidade habitacional que excede as 24 mil casas”, prevê que “Cabo Verde precisará infraestruturar uma área superior a 600 hectares de terreno”, bem como “rever ou elaborar mais de 190 planos urbanísticos, entre planos diretores municipais e detalhados”.

Reconhece que o défice habitacional em Cabo Verde “é concentrado e de natureza urbana”, sendo que a ilha de Santiago e o município da Praia, capital do país, “respondem, respetivamente, por quase 40% e 30% de toda a carência habitacional, seja ela de ordem qualitativa ou quantitativa”, seguindo-se a ilha de São Vicente, a segunda região mais habitada do país.