As agências reguladoras das telecomunicações de Cabo Verde e do Brasil assinaram, há dias, um memorando de entendimento para cooperação técnica e institucional.
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) cabo-verdiana, que anunciou o facto, explica que o memorando de entendimento assinado com a sua congénere brasileira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Barcelona, Espanha, à margem do Congresso Móvel Mundial (MWC23), visa contribuir para o desenvolvimento do sector em ambos os países.
Em nota divulgada pela Anatel, citada pela Lusa, a agência reguladora brasileira acrescentou que este memorando de entendimento – que sucede a outro, de 2009, assinado então com a anterior Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde – envolve temas que ainda possuem relevância regulatória para Cabo Verde, como o acesso universal, regulação económica, roaming, redução do hiato digital, espectro, entre outros.
“No entanto, foram agregados temas com maior actualidade regulatória, como desenvolvimento e conectividade significativa, análise de impacto regulatório, além de temas sugeridos pelas áreas técnicas da agência, tais como fraudes na prestação dos serviços de telecomunicações, mecanismos de controle de habilitação de terminais móveis roubados, furtados ou extraviados, sustentabilidade espacial e combate à pirataria”, explicou a Anatel.
O memorando foi assinado pelos presidentes das duas instituições, Leonilde dos Santos (ARME) e Carlos Manuel Baigorri (Anatel).
*Luzia dos Santos