O Governo cabo-verdiano arrancou, em junho, com a implementação de uma plataforma digital para monitorizar e avaliar as empresas do sector empresarial público, com objectivo de conferir mais transparência financeira e controlo do risco fiscal.
O secretário de Estado das Finanças de Cabo Verde, Alcindo Mota, que falava na abertura de um workshop sobre a implementação do referido sistema, na cidade da Praia, realçou que, entre as causas para o “desempenho menos conseguido no Sector Empresarial do Estado”, constam a quantidade de objectivos atribuídos às empresas, acompanhamento inadequado, assim como a falta de responsabilização.
Alcindo Mota admitiu ainda que a melhoria do desempenho do Sector Empresarial do Estado é uma tarefa complexa, devido à multiplicidade de questões e actores envolvidos no processo de gestão e acompanhamento. Por isso, considerou que a plataforma digital, que deverá estar operacional dentro de seis meses, é um “grande passo” rumo à criação de condições para debelar os três males que foram identificados.
“Na linha dos esforços para melhorar o desempenho deste importante e delicado sector, o Governo vai apoiar este projecto, com vista à sua boa conclusão, implementação e utilização”, garantiu o secretário de Estado das Finanças.
O Governo cabo-verdiano previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros), em 2020, com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do PIB, conforme a lei do Orçamento do Estado.
O programa de reformas para o Sector Empresarial do Estado, iniciado pelo actual Governo, envolvia 23 empresas, tendo ficado suspenso por causa da pandemia da Covid-19.
Pedro Mbinza