O Governo cabo-verdiano criou um instituto para modernizar e inovar o sector da Justiça, que vai gerir todas as infra-estruturas e recursos tecnológicos, bem como assegurar a prestação de serviço de qualidade, segundo o resolução publicado, há dias, em Boletim Oficial.
De acordo o documento, o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça “vai gerir todas as infra-estruturas e os recursos tecnológicos do sector da justiça, os que prestam os serviços públicos na vertente digital, presencial ou online”.
A missão da instituição, avança a Lusa, é de assegurar a modernização, transformação digital e a inovação tecnológica no sector, garantindo assim a administração estratégica e operacional dos seus sistemas de informação, visando a prestação aos utentes de serviços públicos, com qualidade, celeridade nos domínios das actividades judiciária e judicial. E é ainda da responsabilidade da entidade elaborar e executar planos de formação dos técnicos.
“Só desta forma se pode criar as capacidades técnicas e tecnológicas permanentes para se garantir, com eficácia e eficiência, a segurança, a manutenção permanente, a auditabilidade e a inovação desses sistemas e subsistemas de informação e bases de dados num sector do Estado”, justifica o Governo no Boletim.
O parlamento cabo-verdiano, lembra a Lusa, aprovou em Dezembro de 2023, na generalidade e por unanimidade, a lei que cria o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), plataforma na Internet para operadores judiciários e que pretende combater a morosidade e reduzir pendências processuais.
*Napiri Lufánia