O parlamento cabo-verdiano vai votar esta semana um acordo para permitir a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários com a Guiné Equatorial, um ano e meio depois do entendimento entre os dois governos.
A proposta de resolução, aprovada em Conselho de Ministros, prevê a votação, na sessão parlamentar ordinária que vai decorrer na Assembleia Nacional de 08 a 10 de Março, da ratificação do acordo entre os Governos de Cabo Verde e da Guiné Equatorial sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários, assinado na Praia em 21 de Junho de 2021.
“O mencionado acordo visa suprimir, na base de reciprocidade, a emissão de vistos de entrada, trânsito, permanência e saída aos cidadãos de Cabo Verde para Guiné Equatorial e vice-versa, para a estadias até sessenta dias por cada visita”, refere-se no texto da resolução a discutir e votar no parlamento cabo-verdiano.
Segundo o documento citado pela Lusa, “segurança dos passaportes e, em geral, dos documentos de viagens é uma preocupação” de ambos os países, que assumem ainda o compromisso de garantir o mais alto nível de segurança, de acordo com os padrões definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, a fim de protegê-los contra falsificação e fraude.
“Nesta conformidade, a assinatura do presente acordo de isenção recíproca de vistos representa um marco importante nas relações bilaterais e uma mais-valia na promoção do turismo nacional, pois permite atrair maior número de turistas”, lê-se no documento.