A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de Cabo Verde, Edna Oliveira, afirmou, em Luanda, que o seu país tem adoptado um conjunto de medidas para garantir a transformação digital e maior eficácia do sector público.

“Cabo Verde goza de uma plataforma de desenvolvimento que suporta os sistemas de informação em uso nos diferentes departamentos governamentais, que é a plataforma IGP Web. Temos o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), uma plataforma que agrega dados sobre a informação da identificação civil dos cidadãos, colectados por diversas vias, nomeadamente através das bases de dados de registo civil, casamento, de nascimento, assim como o passaporte electrónico”, detalhou.

Edna Oliveira, que intervinha na 2ª Reunião Interministerial da Governação Electrónica, realizada de 17 a 21 de Julho, em Luanda, disse que este sistema de informação permitiu o Governo cabo-verdiano emitir documentos com funções digitais.

“O nosso cartão nacional de identificação civil, que veio substituir o bilhete de identidade, é um documento de identificação que tem funções digitais. Portanto, detém um certificado de assinatura electrónica e um certificado de autenticação. Isso nos permitiu lançar a chave móvel digital no dia 03 de Julho deste ano, enquanto mecanismo de autenticação segura e dos cidadãos nos diferentes portais da administração pública”, explicou.

Segundo afirmou, Cabo Verde goza ainda de um conjunto de sistemas de informação, como de gestão financeira, onde é feita toda a gestão orçamental do Estado, nomeadamente os pagamentos e todas as despesas.

“São vários os ganhos que permitiram Cabo Verde ocupar a terceira o ranking mundial em África a nível da governação electrónica, e tem melhorado efectiva e substancialmente a forma como se relaciona com os cidadãos, simplificando e desmaterializando um conjunto de processos”, justificou.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de Cabo Verde considera importante a existência da interoperabilidade, porque irá permitir o fortalecimento da cooperação, a troca de dados e informação entre os países membros da CPPL, impulsionando um desenvolvimento e uma maior eficiência da administração pública em toda a comunidade.

“É certo de que estamos cientes dos desafios porque entre os países membros o nosso estado de desenvolvimento tecnológico não é o mesmo, o nosso quadro regulatório não é o mesmo. Então, temos esse desafio da harmonização do nosso quadro regulatório, de uma uniformização a nível das infra-estruturas tecnológicas”, entende Edna Oliveira.