Brasil assume a presidência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunal de Justiça dos países e territórios de Língua Portuguesa durante os próximos dois anos. A decisão foi deliberada por unanimidade no final dos trabalhos desta terça-feira na capital santomense.
Ficou estabelecido também que a 11ª conferência terá lugar no Brasil em 2023 e que Portugal continuará a assumir o secretariado do Fórum por um período de quatro anos renovável.
No meeting que serviu sobretudo para se debater o estado da Justiça nestes países, Silva Cravid, presidente do STJ de São Tomé e Príncipe, referiu que apesar do país não dispor de recursos suficientes para oferecer aos tribunais, urge mudar atitudes: “É necessário que se dê maior atenção, em vez de se estar a ouvir dos políticos constantemente que os tribunais não funcionam. Dizem isso, mas sempre que têm algum problema recorrem aos tribunais. Para funcionar é preciso dar condições” rematou.
Silva Cravid avançou ainda que no capítulo da reforma da justiça, o fundamental é criar condições para dar maior dignidade aos tribunais, “permitir maior independência de forma que possam trabalhar sem medo e sem receio. Se um juiz vai decidir, ele deve saber que está seguro da decisão que toma e que não lhe pode acontecer nada posterior à tomada de decisão”, defendeu.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça referiu ainda que, com o apoio de Portugal, os juízes são-tomenses começaram a ser inspeccionados para “se ter uma panóplia de dados suficientes para dizer e determinar os bons, os melhores e os que precisam de aprender mais e fazer formação. Os tribunais não funcionam só com os juízes, é preciso muito mais. Só para ver que os Tribunais estão em reabilitação há mais de um ano e estamos num edifício sem pagar a renda ao senhorio há um ano. A formação dos funcionários também é fundamental e nós acreditamos que a reforma se concretizará e as coisas irão funcionar”, frisou
Em relação à separação de poderes, tema central deste fórum, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Henrique Araújo, avançou que ficou decidido que cada país deve “fazer mais. Em Portugal por exemplo tenho chamado a atenção para uma independência mais efectiva que ainda não existe, nomeadamente na gestão das plataformas digitais dos processos. Acho que esta competência devia passar definitivamente para o conselho Superior de Magistratura porque não faz sentido que seja o Ministério da Justiça a deter as ferramentas que possibilitem a tramitação e gestão processual”.
A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos santomense, Ilza Amado, no discurso de encerramento colocou o acento tónico na missão cada vez mais exigente dos Supremos Tribunais de Justiça. Uma exigência “muitas vezes manifestada pelos próprios cidadãos enquanto detentores originários dos poderes públicos, obrigando-nos a fazer mais e melhor, gerir com maior transparência, ser mais acessível, mais próxima dos cidadãos. O programa de governo visa reforçar o quadro organizativo e funcional dos tribunais enquadrados no programa de reforma da justiça visando simplificar, informatizar e desmaterializar os trâmites processuais, adoptar medidas estruturantes, institucionais direccionadas para a melhoria das condições materiais, infra-estruturais, capacitação, avaliação e inspecção dos funcionários judiciais, melhorar o acesso à justiça tanto no que se refere aos custos como em matéria da proximidade”.
A décima conferência do fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos países e territórios de Língua Portuguesa terminou na capital santomense, sendo que, as partes aproveitaram também para alterar alguns artigos do estatuto da organização.