Está excluída a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias angolanas manterem uma função de controlo cambial independente, determina o Banco Nacional de Angola (BNA), através de um instrutivo publicado, esta semana, no seu website.
No documento consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o banco central justifica a medida com a evolução do quadro regulamentar e operacional do mercado cambial nacional, alinhado às boas práticas internacionais nos temas cambial e de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, entre outras.
“As instituições financeiras bancárias devem assegurar a existência de uma estrutura organizacional, cultura e sistema de controlo interno que garantem o cumprimento rigoroso de toda a legislação e regulamentação aplicável às operações cambiais”, refere o banco central no documento.
O órgão regulador do mercado bancário angolano revoga assim o instrutivo n.º 07/2018, de 19 de Junho, sobre a criação de uma função independente de controlo cambial nas instituições financeiras bancárias.