O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou uma sanção pecuniária contra o Banco Angolano de Investimento (BAI), de 15 milhões de kwanzas (cerca de 22 mil dólares norte-americanos), por violação às normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

O banco central angolano divulgou a decisão proferida em sede do processo sancionatório, visando a prevenção geral e especial e a protecção do Sistema Financeiro do país.

De acordo com um comunicado do órgão regulador do mercado bancário angolano consultado hoje pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, “o BAI efectuou a atribuição de gestor dedicado sem o consentimento expresso dos clientes, uma contravenção prevista e punível na alínea g) do artigo 151.º da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, em vigor na data dos factos”.

O documento acrescenta ainda que se trata de inobservância do dever de informação ao Organismo de Supervisão, relativamente ao tratamento das reclamações dos clientes, “facto que constitui contravenção prevista e punível nos termos do disposto na alínea g) do artigo 151.º da Lei de Bases das Instituições Financeiras”.