Na sequência da sanção aplicada recentemente pelo Banco Nacional de Angola (BNA), o Banco Millennium Atlântico (BMA) esclarece que a referida sanção não está relacionada com a violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais, responsabilidade com a qual tem um sólido compromisso, pautando na actuação pelo contínuo investimento em meios técnicos e humanos, que promovem as melhores práticas nesta matéria e a total colaboração institucional.

Num comunicado a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, a direcção do banco diz que “a sanção tornada pública resulta da avaliação do Banco Nacional de Angola sobre o tratamento dado pelo Banco Millennium Atlântico a um cliente em particular, no âmbito de uma reclamação sobre a reestruturação de um crédito, sob a forma de leasing automóvel, entretanto, concretizada com sucesso”.

Fruto do esforço e aposta contínua que promovam as melhores práticas, o Banco Millennium Atlântico sustenta que recebeu em 2022 o certificado FATCA (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras), que confirma o programa de compliance do Banco, atestando que o mesmo observa os requisitos e procedimentos que devem ser observados para efeitos de controlo do cumprimento do regime FATCA.

Por violação das normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, controlo interno e de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, o BNA sancionou também o Banco de Comércio e Indústria (BCI) e o Banco Sol.

Nestes termos, com vista a dissuadir as condutas acima referidas, este organismo de supervisão determinou a aplicação de sanções pecuniárias às instituições financeiras bancárias infractoras, bem como a divulgação das decisões proferidas em sede dos respectivos processos sancionatórios, visando a prevenção geral e especial, bem como a protecção do Sistema Financeiro Angolano, nos termos do n.º 1 do artigo 407.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (LRGIF).