O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique, em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em Dezembro.
Num comunicado conjunto, o banco e o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a “uma solução global para todos os litígios presentes e futuros”, entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique.
“As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido, citado pela Lusa, que não adianta mais detalhes.
Segundo a Lusa, o acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares ao país africano.
O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.
Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que os pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.
O julgamento também deverá decidir sobre as acções judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.