O Banco Angolano de Investimento (BAI) remeteu, a meio desta semana, o requerimento de aprovação do Prospecto da Oferta Pública de Venda (OPV) na Comissão de Mercado de Capitais (CMC), iniciando, deste modo, a mecânica que deve terminar com as vendas das participações da Sonangol e da ENDIAMA no negócio, de acordo com uma nota da instituição bancária chegada à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA.
O processo enquadra-se numa estratégia do governo enquadrada de ‘retirada’ do dinheiro público em negócios ou participações sociais em empresas, cumprindo, assim, um despacho aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço, em Maio de 2020, que definiu 195 empresas públicas para privatizar até finais deste ano.
“O Banco Angolano de Investimentos (BAI), na qualidade de emitente e agente de intermediação, encarregado da assistência à Oferta Pública de Venda (OPV), de 1.945.000 acções, representativas de 10% do capital social do BAI, a lançar pela Sonangol Holdings, Limitada e pela Endiama – Empresa Nacional de Diamantes de Angola, E.P., na qualidade de Oferentes e neste acto representados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), informa o mercado em geral que deu entrada, junto da Comissão de Mercado de Capitais (CMC), ao requerimento de aprovação do Prospecto da operação, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 161.º e 162.º do Código de Valores Mobiliários”, lê-se na nota da instituição bancária líder dos activos da banca angolana.
Até ao terceiro trimestre do ano passado, o programa de privatizações já tinha alienado mais de 40 activos anteriormente detidos pelo Estado ou os constituídos com dinheiro público. “Já foram privatizados 41 activos, num valor equivalente a oitocentos e trezentos mil milhões de kwanzas, metade dos quais já recebido, o remanescente equivale a pagamento diferido e valores ainda não pagos, que se referem a empresas com pagamentos a longo prazo, como as fábricas têxteis e as fazendas privatizadas”, contabilizou Patrício Bicudo Vilar, presidente do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).