As autoridades angolanas registaram, num mês, mais de 10.300 infracções à legislação laboral nos sectores do comércio, indústria extrativa e transformadora, dos quais se destacam dois casos de trabalho infantil.

Os dados foram recolhidos no âmbito da “Operação Trabalho Digno”, realizada de 03 de Julho a 01 de agosto deste ano, por uma equipa multissetorial, integrada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional, Administração Geral Tributária e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Segundo o inspetor-geral da IGT, Manuel Bole, a operação registou um total de 10.367 infrações, como a falta de inscrição obrigatória dos trabalhadores na Segurança Social, o excesso de horas de trabalho, a não concessão de férias aos trabalhadores, a não vinculação das empresas no sistema de proteção social obrigatório, a falta de pagamento à Segurança Social, de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, assédio moral no local de trabalho, entre outras.

Manuel Bole referiu que esta foi a primeira fase da operação, tendo a segunda início no dia 19 do mês em curso até 19 de Setembro, abrangendo os setores da construção civil e obras públicas e mineiro.
Nesta primeira fase, 65 empresas foram temporariamente suspensas, por colocarem em risco “a vida, a saúde e integridade física dos trabalhadores, essencialmente os sectores da indústria extrativa e transformadora, com maior realce nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Malanje, Lunda Norte, Uíje e Cunene.

O inspetor-geral da IGT, citado pela Lusa, sublinhou que mais de mil empresas foram visitadas, maioritariamente do sector do comércio (61%), abrangendo um total de 32.566 trabalhadores, dos quais 1.003 expatriados.