O Tribunal Supremo de Angola concedeu liberdade condicional ao ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, considerando que este já cumpriu mais de metade da pena, de acordo com um acórdão a que o Semanário Novo teve acesso.
“Julgo procedente a proposta e concedo a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás pelo tempo que resta para o cumprimento”, que termina a “10 de Janeiro de 2024”, determinou a justiça angolana, através do acórdão.
O ex-governante fica obrigado, entretanto, durante este período, a residir em Luanda e a pagar o total da indemnização a que foi condenado.
Augusto da Silva Tomás estava condenado a sete anos de prisão pelo crime de peculato e dois meses de prisão pelo crime de participação económica. De acordo com o princípio do cúmulo jurídico, o ex-governante acabou por ser condenado a uma pena única de sete anos e um mês de prisão.
O antigo ministro veio, recentemente, a beneficiar do perdão de um quarto da pena, que foi assim reduzida para cinco anos, três meses e 22 dias. Augusto Tomás já cumpriu mais de metade deste período, faltando-lhe cumprir um ano e 22 dias de prisão.