A Assembleia Nacional de Angolana aprovou a nova Lei Geral do Trabalho, com uma esmagadora maioria dos votos, à excepção dos dois deputados do Partido Humanista de Angola, por não constar no diploma a salvaguarda da mulher no período menstrual.

O documento foi aprovado com 172 votos a favor, dois contra do Partido Humanista de Angola (PHA) e nenhuma abstenção.

Na sua declaração de voto, a líder do PHA, Florbela Malaquias, expressou o “profundo descontentamento” com a aprovação do diploma, “que, infelizmente, não inclui as disposições para a licença menstrual”.

“Considero essa omissão uma falha grave, que perpetua a discriminação das mulheres, estereótipo de género, dada a indiferença para com as necessidades e realidades das trabalhadoras”, referiu a deputada.

Por sua vez, o grupo parlamentar misto, do Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), considerou a lei “oportuna e necessária”, e que vai contribuir para a regulação das relações entre trabalhadores e empregadores, além de garantir maior estabilidade e equilíbrio dos interesses das empresas e dos trabalhadores.

Benedito Daniel, líder do PRS, frisou que, expurgadas as inconveniências existentes, a nova lei “é aceitável”, pelo que o voto foi a favor.

Já o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição) aplaudiu o regresso na nova lei do contrato por tempo indeterminado, lembrando que, em 2015, votaram contra a lei ainda em vigor, “porque alguns dos valores essenciais [como o contrato por tempo indeterminado] tinham sido suprimidos”.

“Na verdade, moveu-nos sempre o espírito de assegurar uma lei que sirva bem os interesses. Hoje votamos a favor, porque na especialidade conseguimos dar um passo na direcção certa, que ainda não é o desejável, mas já é um bom começo”, disse o deputado Faustino Mumbika.

Por seu turno, o grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), disse que votou a favor consciente e responsavelmente, porque o diploma legal “reúne consenso alcançado quanto à nova regulação sobre a constituição, modificação e extensão das relações jurídico-laborais, com base nas convenções internacionais, inquietações legítimas das organizações e associações representativas dos trabalhadores e dos empregadores”.

De acordo com a Lusa, o deputado José Semedo, disse que o voto a favor deveu-se também ao facto de “o MPLA estar convicto de que, irmanados na paz efectiva, na unidade nacional e no trabalho rentabilizador e remunerador” o país terá empresas e trabalhadores “competitivos e felizes, construindo de solo a solo um país de prosperidade e de felicidade de todos os seus filhos”.