A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou a adopção de um novo modelo de Supervisão Baseada no Risco (SBR), tendo em vista a necessidade de consolidar e fortalecer os mecanismos de controlo e gestão dos riscos inerentes às actividades exercidas pelas empresas de seguros, visando adoptar as melhores práticas e recomendações emanadas pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS).

Para tal, o conselho de administração da ARSEG aprovou ferramentas orientadoras para o processo de supervisão a adoptar, o que por meio daqueles instrumentos, se define o catálogo de riscos e a estratégia de supervisão a ser seguida aquando das acções de supervisão do regulador para o ano de 2025.

Neste sentido, a ARSEG, prezando pela estabilidade económica e financeira, bem como pela promoção de um ambiente de concorrência saudável, saneamento do mercado e protecção dos interesses dos consumidores, procedeu à elaboração e publicação de três instrumentos operacionais, nomeadamente o Manual de Supervisão Baseada no Risco.

Trata-se de um documento normativo define as linhas gerais e os procedimentos internos a adoptar pelos supervisores e estabelece critérios claros para a identificação, avaliação, medição e controlo dos riscos que possam afectar a solvência das entidades supervisionadas, a solidez do mercado e, em última análise, a protecção do consumidor.

A ARSEG elaborou também um Plano de Supervisão Baseada no Risco. Entretanto, serão delineadas as prioridades e metas a atingir pela instituição, no quadro da SBR, sendo que o plano permitirá uma actuação mais previsível e eficiente, e definirá o calendário de inspecções, avaliações e revisões periódicas, bem como, as acções preventivas e correctivas face às potenciais fragilidades detectadas no sector.

Por fim, o conselho de administração aprovou a Matriz de Supervisão Baseada no Risco, que servirá de referência para o mapeamento dos riscos identificados, associando-os aos diferentes níveis de probabilidade, impacto e relevância.

“Esta ferramenta facilitará o acompanhamento sistemático e integrado do perfil de risco das entidades supervisionadas, promovendo uma visão holística e consistente do mercado”, lê-se na nota.