A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) de Angola e a Unidade de Informação Financeira (UIF), assinaram hoje, em Luanda, um protocolo de cooperação que estabelece mecanismos e requisitos para a troca de informação sobre o sector petrolífero, no sentido de fomentar a base das boas práticas e dos pressupostos legais em vigor no país no que diz respeito ao combate ao branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa.
O acordo visa ainda reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista à melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no sector petrolífero.
De acordo com um comunicado a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, o instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a privação de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial.
Na ocasião, o secretário de Estado para os Petróleos, José Barroso, sublinhou que a cooperação e a troca de informação entre as partes, vai incentivar e promover a melhor gestão do sector petrolífero nacional e dos recursos financeiros por si gerados.
“O sector petrolífero, dado a sua especificidade na interação com entidades internacionais e atendendo ao facto de ser um sector estratégico para o país, deve manter o contínuo e permanente alinhamento institucional com as entidades estratégicas como a UIF, com vista a reforçar o nível de credibilidade do sector”, considerou.
Por sua vez, o presidente do conselho de administração da ANPG, Paulino Jerónimo, disse que a promoção do potencial de hidrocarbonetos em Angola deve andar de mãos dadas com o desenvolvimento e a implementação de modelos de compliance que assegurem a eficácia e a legalidade da actividade, assim como a melhoria substancial de resultados dentro do quadro legal existente no país nesta matéria.
Já o director da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Capeça, lembrou que apesar do sector petrolífero não fazer parte da arquitectura do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, os resultados da avaliação nacional de risco entre 2017 e 2019 apontam para potenciais riscos de compliance no sector petrolífero.
“Esta constatação resultou, de comum acordo, na assinatura deste protocolo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), para facilitar a troca de informação atempada e regular entre as partes e promover cada vez mais as boas práticas no sector e entre todos os as empresas e entidades oficiais que trabalham na indústria do petróleo em Angola”, referiu.