A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) tem disponível no seu website, desde Segunda-Feira, 18, as listas de bens e serviços, bem como os requisitos que habilitam as empresas angolanas e de direito angolano a prestarem serviços à indústria petrolífera em Angola, no âmbito da política de promoção do Conteúdo Local.
“As empresas nacionais, já podem consultar as listas de bens e serviços a fornecer ao sector petrolífero em regime de exclusividade, preferência e concorrência, assim como os requisitos que as habilitam para o desenvolvimento da actividade de prestação no sector”, lê-se num comunicado da instituição enviado à FORBES.
O Conteúdo Local no sector petrolífero é um dos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022, que visa assegurar o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços ao sector petrolífero, contribuindo para o aumento da participação das empresas nacionais na indústria de óleo e gás em Angola.
A nota refere que com a publicação do Decreto Presidencial nº271/20, de 20 de Outubro, o Executivo procura garantir a preservação do interesse nacional e promover o fomento ao empreendedorismo, a promoção das sociedades comerciais de direito angolano, o incentivo à competitividade da indústria, a criação e protecção de empregos, bem como a qualificação de quadros angolanos.
A ANPG explica que “a publicação das listas é o culminar de um longo processo participativo, levado a cabo pela instituição junto dos parceiros e agentes do sector”. Recorde-se que, após a publicação do Decreto Presidencial, a ANPG iniciou em 2020 o projecto de implementação deste instrumento jurídico-legal, tendo estabelecido acções específicas para a sua efectivação.
Dada a complexidade, o impacto e a envolvência do tema no sector, o avanço que agora se alcança resulta de um aturado processo de auscultação e negociação entre os actores da indústria e o Estado angolano, representado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e pela ANPG, Concessionária Nacional, considera a instituição.
No website da ANPG, para além das listas de bens e serviços em regimes de exclusividade e de preferência, estão também disponíveis o instrutivo sobre o conteúdo local e o processo detalhado de registo de fornecedores.