O Executivo angolano vai criar um Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), estimado em 25 mil milhões de kwanzas (43,9 milhões de dólares), com o propósito de garantir os recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas.

O Fundo foi aprovado nesta terça-feira, 30, em Luanda, durante a 4º Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, com objectivo à inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, tendo como público-alvo e foco a juventude, por apresentar a maior taxa de desemprego no país.  

Segundo uma publicação feita no portal oficial do Governo de Angola, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse, no final da sessão da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que o FUNEA permitirá a concentração de iniciativas de empregabilidade realizadas por vários órgãos do Estado.

Teresa Dias avançou que a pretensão é encontrar os recursos financeiros para que as iniciativas de empregabilidade sejam estruturadas e implementadas sem repetição pelos vários órgãos do Estado, frisando que o fundo conta com recursos extraordinários do Tesouro, que, anualmente, alocará os valores.

De acordo com a ministra, o FUNEA vai, igualmente, beneficiar de recursos de incentivo às políticas de emprego, fundo de petróleo, doações e rendimentos financeiros da própria operacionalização, tais como juros, renda e lucros.

A supervisão do funcionamento do fundo será da responsabilidade dos ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Economia e Planeamento e da Inspecção Geral do Estado (IGAE), além dos parceiros sociais.

Durante a 4.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros foi também aprovado o novo Regime Jurídico da Autofacturação, no âmbito da gestão das finanças públicas.

O diploma visa a continuidade do Regime de Autofacturação, de modo a possibilitar a redução dos níveis e segmentos de informalidade, integrando, no segmento formal da economia nacional, sectores económicos e sociais cruciais.

A finalidade é facilitar a comprovação dos custos que os operadores económicos suportam nas transações comerciais dos respectivos bens e serviços.

No mesmo âmbito, foi ainda aprovado o Balanço de Execução da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao primeiro trimestre de 2023, que apresenta os resultados da execução da receita e da despesa, com e sem incidência de tesouraria.

Na sessão, a Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola, referente ao exercício económico de 2022.