Angola está a ser alvo de sanções desde 10 de Janeiro pela Agência de Investigação Ambiental (EIA), por não fazer progressos no combate ao comércio ilegal de marfim de elefante desde 2020.
O Comité Permanente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) “recomendou a suspensão de todo o comércio de espécies constantes da lista da CITES com Angola até nova ordem”, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2024, anunciou a EIA esta Quinta-feira através de um comunicado divulgado na sua página na internet.
Angola faz parte do Plano Nacional de Acção para o Marfim (NIAP, na sigla em inglês) da CITES desde 2014, mas está “a fazer progressos inadequados na implementação do plano de acção”, que visa reforçar a resposta nacional à caça furtiva e ao tráfico através de uma série de actividades legislativas, políticas e de conservação, concluiu em novembro último o Comité Permanente da CITES – que junta o secretariado da convenção, governos e organizações da sociedade civil.
“A implementação lenta ou inadequada das actividades do NIAP é motivo de grande preocupação, uma vez que pode prejudicar a luta contra a caça furtiva e o tráfico”, afirmou a CITES.
Várias actividades do NIAP de Angola, fundamentais para a criação de uma resistência nacional à caça furtiva de elefantes e ao tráfico de marfim “estagnaram”, incluindo “acções relacionadas com os serviços de informação e investigação e o reforço da aplicação da lei”, acrescentou a organização.
“Apesar de Angola ter sido instruída a apresentar um relatório ao secretariado da CITES com actualizações sobre estes temas vitais no prazo de 60 dias após o final [da reunião de Novembro], o relatório que apresentou foi novamente considerado inadequado e foram agora aplicadas sanções comerciais numa tentativa de obrigar Angola a implementar o NIAP e de incentivar o cumprimento da Convenção”, estabeleceu o Comité Permanente, citado pela Lusa.