Um desembolso de 3,74 milhões de dólares é o quanto o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, autorizou para o reforço às obras do porto de Cabinda, empreitada a cargo da construtora Mota-Engil, que absorve o financiamento.

No despacho que dá conta do novo reforço de fundos, a saída das verbas é justificada com o agravamento das condições macroeconómicas, que permitiu o novo desbloqueio de fundos para execução de obras de dragagem do canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do Novo Quebra-Mar e Cais de Cabinda.

Datado de 06 de Janeiro, o despacho assinado por João Lourenço avança que o “agravamento das condições macroeconómicas levou a um desequilíbrio económico financeiro do contrato “que, segundo as autoridades, “configura uma alteração superveniente e relevante das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar”, havendo por isso necessidade de uma adenda ao contrato, no valor de 2,1 mil milhões de kwanzas, na moeda local.

Sobre despachos não é tudo. Noutros dois documentos, também com a chancela do Presidente da República, é autorizado a abertura de dois concursos públicos, nomeadamente para a construção e apetrechamento do Aterro Sanitário Convencional na Província de Cabinda, no valor de 7,9 milhões de dólares, equivalentes a 4,4 mil milhões de kwanzas, e para a construção de 43 tanques de água elevados com capacidade de 100 metros cúbicos na Província de Cabinda, no valor de 4,5 milhões de dólares.

Há ainda um outro concurso relativo às instalações da Inspeção Geral da Administração do Estado, incluindo a reabilitação do Edifício Muxima Plaza, no valor estimado de 8,6 milhões de dólares, e a aquisição de mobiliário e equipamentos informáticos, por 6,5 milhões de dólares.