Devido às reformas em curso no país, a chefe da delegação da União Europeia (UE) em Angola destacou, esta Terça-feira, 22, os importantes progressos de Angola na gestão das suas finanças públicas, especialmente nos domínios do controlo, fiscalização e execução.
De acordo com a chefe da missão da UE, a embaixadora Jeannette Seppen , que discursava na cerimónia de Apresentação da Plataforma Online da Sociedade Civil para a Simplificação e Análise Orçamental PALOP-TL [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste] “e-Budget”, na base dessa melhorias estão os resultados das reformas em curso para a estabilização macroeconómica.
Dentro dos avanços já registados, Jeannette Seppen realçou a reforma do quadro jurídico, a publicação atempada e frequente dos relatórios sobre o uso de recursos orçamentais, o nível das auditorias das contas nacionais pelo Tribunal de Contas, as medidas de racionalização das despesas públicas, com ganhos importantes relativos às receitas fiscais não petrolíferas e uma diminuição assinalável ao nível das despesas não essenciais.
Jeannette Seppen não deixou de citar ainda as medidas de política fiscal, que permitiram ainda em 2021 uma redução significativa do rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto.
“Estes progressos constituem o indicador da trajectória positiva de mudança, que o país tem vindo a registar no seu sistema de gestão das finanças públicas e é um claro sinal que pretende avançar de forma determinada para o alcance da consolidação do equilíbrio externo e fiscal da economia angolana”, disse.
De acordo com a representante da UE em Angola, estas reformas indicam igualmente que o país pretende criar as condições para uma efectiva diversificação da economia, de forma a promover o crescimento sustentado e sustentável.
O domínio das finanças públicas tem sido um dos privilegiados na cooperação da UE com Angola, seja ao nível da cooperação regional com os PALOP-TL, como o caso deste projeto, seja igualmente no contexto da cooperação bilateral com outras intervenções, isto é, na visão de Jeannette Seppen.
“Consciente da enorme importância da gestão das finanças públicas para o desenvolvimento económico e social sustentável e no contexto da boa governação económica a UE tem vindo a privilegiar as intervenções nessas áreas”, referiu.