Angola diz esperar do novo Governo do Brasil “total empenho” na materialização e dinamização do pilar económico na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que elegeu como prioridade do seu mandato ao assumir, em Julho de 2021, a presidência rotativa da organização na Cimeira de Luanda.

“Sete eixos foram identificados na agenda para a consolidação da cooperação económica da CPLP, nomeadamente Promoção do Comércio, Promoção do Investimento, Capacitação Institucional e Empresarial, “Melhoria dos Mecanismos de Financiamento, Reforço da Competitividade, Reforço dos Sistemas Nacionais de Propriedade Industrial, bem como Desenvolvimento e Consolidação das Infraestruturas Nacionais para a Qualidade, que esperamos do novo Governo do Brasil total empenho na sua materialização”, afirmou à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA fonte do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) do país.

A fonte lembrou que, em Abril de 2022, foi realizada, em Luanda, a primeira reunião dos Ministros responsáveis pela Economia, Finanças e Comércio da comunidade, em que se aprovou uma Agenda estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP 2022-2027, que visa incentivar a recuperação económica pós-Covid-19 dos países-membros, tornando-os cada vez mais atractivos ao investimento e capazes de corresponderem às exigências de competir no mercado global.

Com a aprovação e consequente implementação desta agenda, refere o MEP, os ministros comprometeram-se com a capacitação e a formação, a melhoria do ambiente de negócios, designadamente ao nível da adoção de políticas públicas e de alterações ao quadro legal, que garantam a segurança jurídica e as condições de concorrência, bem como, o acesso ao financiamento e ao apoio à internacionalização, com especial atenção às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), que constituem a maior parte do tecido empresarial da CPLP.

País expectante por relações “mais aquecidas”

Por outro lado, o Ministério da Economia e Planeamento de Angola diz esperar também que, com o regresso de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência do Brasil neste Domingo, 01 de Janeiro, as relações entre os dois países “venham a aquecer um pouco mais”.

Em respostas às questões enviadas pela FORBES ao referido Ministério sobre as alterações que se esperam a nível das relações económicas entre os dois Estados com o actual cenário na governação brasileira, fonte do GCII daquele organismo avançou terem sido dadas pelo Presidente angolano, João Lourenço, indicações para a melhoria das mesmas.

De recordar que na sua mensagem de felicitações ao Presidente brasileiro eleito, João Lourenço salientou que “Angola e o Brasil acumulam um passado recente de ricas memórias de relações bilaterais que precisam de ser resgatadas” e, por isso, disse acreditar que “os laços históricos de amizade e de fraternidade entre os dois povos, poderão impulsioná-los a trabalhar afincadamente no sentido do estreitamento das relações de cooperação bilateral existentes entre os governos, “no interesse de Angola e do Brasil”. 

Por essa indicação [do Presidente da República de Angola], o pelouro responsável pelas questões económicas e de planeamento do país entende que haverá uma maior intensidade nas relações. “E Angola pode beber do Brasil a sua experiência de fomento da produção agropecuária, um processo que já viveu na década de 1960. Portanto, está com muita experiência acumulada, nesse domínio e no domínio do empreendedorismo, através do SEBRAE, no apoio às micro e pequenas empresas”, sublinha o GCII do MEP.

Acrescentando, refere que Angola tem entre as suas principais apostas, para o quinquénio 2023/2027, a qualificação do capital humano e a diversificação da economia, onde o agronegócio ocupa um lugar-chave. “Como pode ver, temos aqui a oportunidade de uma cooperação Sul-Sul, com vantagens recíprocas e facilitadas pela história e pelas similaridades culturais”, aponta.

O MEP caracteriza como “estáveis” as relações económicas entre Angola e o Brasil neste momento, acrescentando que a nível económico elas regem-se por vários instrumentos jurídico, nomeadamente pelo “Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica” – instrumento jurídico que define o quadro legal para a cooperação entre os dois países, assinado 1980 –; “Acordo para Facilitar os Vistos” de angolanos e brasileiros com a intensão de ampliar as trocas comerciais entre ambos, assinado em 2014; “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos”, assinado em Luanda em 2015; e pelo “Memorando de Entendimento entre os Governos da República de Angola e Federativa do Brasil para a Promoção de Investimentos nos Sectores da Indústria, da Agricultura, da Energia e dos Serviços”, também assinado 2015.

Com a implementação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que visa facilitar e fomentar os investimentos recíprocos, com vista a intensificar e aumentar as oportunidades e actividades de negócios entre as partes nos vários domínios da actividade económica, explica o MEP, dois projectos – um de prestação de serviços na área da saúde e outro na construção civil – estão inscritos na plataforma de investidores directos externo da Agência do Investimento Privado e Exportações de Angola (AIPEX).

A nível empresarial as relações ocorrem por meio da Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Angola (AEBRAN) e pela Câmara de Comércio Angola-Brasil.

À FORBES, Marcos Chaves, presidente da AEBRAN, classificou como “muito boa” o actual momento das relações entre os dois países, notando a existência de uma cooperação mútua. “A semelhança [entre os dois povos], a língua, as características climáticas, a proximidade entre o povo dos dois países facilita essa cooperação”, frisou.

Marcos Chaves lembrou que a posição geográfica e as características climáticas de Angola favorecem o desenvolvimento da agricultura, sector em que o Brasil “é muito forte”, afirmando que os angolanos podem contar com a experiência dos brasileiros nesta área para impulsionar e desenvolver a actividade agrícola.

Agora com Luís Inácio Lula da Silva na liderança do Brasil, o líder da associação empresarial brasileira diz esperar a continuidade do trabalho feito até aqui pelo seu antecessor. “Com relação ao futuro, esperamos que a cooperação continue aquecida e que os dois países possam se ajudar”, concluiu.

Entretanto, o GCII do Ministério angolano da Economia e Planeamento dá conta que está neste momento em negociação um acordo que considera ser “de vital importância” para o reforço das relações económicas e para evitar a Dupla Tributação de Rendimentos, cujo entendimento entre as partes, garante, conhece progressos assinaláveis, realçando também a existência de uma cooperação institucional entre o Banco Nacional de Angola e o Banco Central do Brasil.

Em carteira, adianta o MEP, estará ainda a negociação de um Memorando de Entendimento entre a Autoridade Nacional de Aviação Civil de Angola (ANAC) e a Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil, sem, no entanto, entrar em detalhes. “Estes instrumentos legais devem ser melhor explorados quer pelos sectores públicos, quer pelos sectores privados, para um maior aproveitamento económico e comercial com vantagens mútuas”, sugere.

Analista também antevê melhorias nas relações

Em declarações à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o analista social e político Albino Pakisi afirma não ter dúvidas que a relação entre Angola e Brasil será melhor que a verificada no consulado de Jair Bolsonaro.

“Do ponto de vista da política externa e diplomática, o Bolsonaro é muito fraco. Esteve muito mais virado para o Brasil, o que, devemos reconhecer, ajudou o país do ponto de vista económico. Mas, a grande verdade é que, com relação a nós, essencialmente, nos parece que vamos ter melhores relações com o Brasil, com Lula da Silva”, refere.

Mestre em Teologia e bacharel em Filosofia, Albino Pakisi destaca o poderio económico do Brasil, com enfase para a industrialização, área em que acha que Angola deve buscar experiência. “O Brasil tem uma grande indústria transformadora, sendo também um grande produtor de cereais e de gado, e talvez nós ganhássemos mais se tivéssemos esta relação nestes sectores específicos”, sugere.

A nível da CPLP, “por conta de o Brasil ser esta grande economia”, e com um presidente mais aberto às questões deste bloco comunitário, o também docente universitário prevê muitos ganhos. “O Bolsonaro estava mais virado para as grandes potências, como a China e a Rússia. Não olhava, por exemplo, para os assuntos da CPLP com a mesma seriedade que encara Lula da Silva”, observou Pakisi.

Trocas comerciais atingem os 553,6 milhões USD

Dados disponibilizados à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA pela Agência do Investimento Privado e Exportações de Angola (AIPEX), indicam que, em 2021, a trocas comerciais entre Angola e o Brasil atingiram os 553,6 milhões de dólares com a balança a pender negativamente para o país africano em 547,8 milhões de dólares.

No período em referência, Angola exportou para o Brasil mercadorias no valor de mais de 2,9 milhões de dólares, sendo que o valor das suas importações do país sul-americano ultrapassaram os 550,7 milhões de dólares.

De acordo com a AIPEX, combustíveis minerais, óleos minerais, “óptica, fotográfica, cinematográfica, medição, verificação, precisão, médica ou cirúrgica”, foram os produtos exportados por Angola, enquanto as importações do Brasil se resumiram em produtos químicos diversos, ferro ou aço e cereais.

Evolução da Balança Comercial entre Angola e Brasil (2019 a 2021)

Balança (EM USD)	Exportação	Importação	Situação da balança
2019	60 339 994	558 269 306	-497 929 312
2020	14 728 061	529 622 491	-514 894 429
2021	2 901 319	550 753 080	-547 851 761