O Ministério das Finanças de Angola (MINFIN) está autorizado, por dois Despachos Presidenciais, a contrair uma dívida no valor total de quase 43 milhões de dólares, através da abertura de um crédito adicional para as despesas de funcionamento dos Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas e de um contrato de crédito com o Standard Bank Angola (SBA).
No primeiro Despacho, assinado pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, a ministra das Finanças, Vera Daves, é autorizada a recorrer ao mercado bancário doméstico a solicitar um empréstimo de 8,1 mil milhões kwanzas, equivalentes, a 12,6 milhões USD, à taxa de câmbio desta Terça-feira, 24.
De acordo com o texto do Despacho Presidencial, este crédito adicional para manter a ‘máquina pública’ operacional, “deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”.
Noutro Despacho, João Lourenço aprova a celebração de um contrato de financiamento entre o Standard Bank Angola e o Ministério das Finanças, no valor de 30,3 milhões de dólares, que deve dar cobertura financeira para a revitalização das “Ruas de Luanda – Fase III”.
Vera Daves fica assim autorizada, no contrato de celebração entre o MINFIN e o banco de matriz sul-africana, o SBA, com faculdade de subdelegar, a assinar o aditamento e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.
Estas são as vias que, nos últimos tempos, o Estado se tem servido para sustentar o dia-a-dia das finanças públicas, já que, devido à crise financeira, resultante da queda do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais, agravada pela crise pandémica provocada pelo novo coronavírus, a tesouraria pública tem estado sem muitas alternativas financeiras.
Aliás, o recurso à banca tem sido a ‘válvula de escape’ para as despesas do Estado, com o Banco de Fomento Angola (BFA) a liderar a tomada de títulos públicos emitidos pelo Governo, para financiar, entre outros, despesas correntes e outras de investimentos.