O Governo angolano vai deixar de importar milho para a Reserva Estratégica Alimentar (REA) este ano, por conta do aumento significativo da sua produção no país, informou o ministro do Comércio e Indústria, Victor Fernandes.
Victor Fernandes, que falava há dias, em Luanda, durante a 1ª edição do Diálogo com os Jornalistas, justificou que foi feito um programa de fomento de produção de milho com 58 mil famílias.
“Esse programa de fomento está a libertar a quantidade que a Reserva Estratégia Alimentar decidiu estocar em 2023 e vai ser toda através das famílias. Como esse piloto funcionou para a REA, o que vamos fazer agora é transportar este exemplo noutros programas, como Planagrão, Planapesca e Planapecuária para aumentar a produção”, garantiu.
De acordo com Victor Fernandes, a REA tem em curso um mecanismo para aumentar a sua actuação, mas realça que a intenção não é substituir o mercado, sendo que tem que evoluir de forma natural.
“Nós estamos muito sensíveis ao tema dos preços da cesta básica, porque o nosso poder de compra não é muito, mas os factores de produção é que vão determinar se vamos aumentar ou não a nossa capacidade de produto barato”, precisou Victor Fernandes.
Questionado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA sobre a nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), que ainda não foi aprovada, o ministro do Comércio e Indústria disse que o processo de alteração do seu estatuto está a decorrer e a demorar mais tempo, por haver uma “desinteligência” entre duas visões.
“A primeira defende a existência de um serviço público que tenha o apoio ao direito do consumidor, que seja público e financiado pelo Estado. A outra visão defende que este apoio ao direito do consumidor seja feito por entidades privadas, com o apoio do Estado, mas estamos quase a chegar ao ponto final”, justificou.