A República de Angola comemora hoje, 4 de Abril, os 20 anos de paz efectiva, desde que se “calaram” as armas no país, depois de quase 30 anos de guerra que opunha o Movimento População para Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Com a assinatura do Memorando da Paz, a 4 de Abril de 2002, – acto que consagrou a data como o Dia da Paz e da Reconciliação Nacional –, o Governo de Angola deu início a um amplo Programa de Reconstrução Nacional, que englobou a reabilitação e a construção de várias infra-estruturas, com o objectivo de melhorar a condição social e económica dos cidadãos.
Entre avanços e retrocessos, 20 anos depois, os ganhos da Paz são visíveis: foram construídas e reabilitadas escolas, hospitais, sistemas de captação e tratamento de água, barragens hidroelectrícas – que vieram melhorar significativamente o fornecimento de energia às populações, estradas e pontes, assim como novas centralidades habitacionais e algumas províncias do país. No domínio político, assiste-se a construção de um Estado de direito, onde a democracia vem se consolidado, aos poucos.
De acordo com dados históricos disponíveis na página do Governo, “com a solene assinatura aos 4 de Abril de 2002 do Memorando de Entendimento entre o Governo legítimo e a UNITA, a Paz e a Reconciliação Nacional tornaram-se uma realidade, e os irmãos desavindos perdoaram-se mutuamente, abraçando a sã convivência na base do respeito, da tolerância e do civismo”.
O Governo descreve o passado como tendo sido “doloroso, de muita angústia e sofrimento”. “Hoje, o compromisso colectivo de toda a Nação é o de tudo fazermos para evitar e impedir, em definitivo, o regresso daquela nuvem escura e tenebrosa que se abateu sobre Angola e se manteve por quase três décadas”, escreve o Governo.
Com o advento da paz, no domínio económico, foi possível a introdução de vários projectos no país. Um exemplo é a o aumento de operadores bancários, que, desde 2002, viu seu número a mais do que decuplicar. Quando só se tinha no país o Banco de Poupança e Crédito, o de Comércio e Indústria (BCI) e várias sucursais ou escritório de representação de bancos estrangeiros, hoje já se vê várias iniciativas e vários serviços na banca nacional.
No domínio monetário, várias foram as alterações das características da moeda nacional. Esta Segunda-feira, 4, por exemplo, o governo, por via do Banco Nacional de Angola (BNA), coloca em circulação a nova moeda metálica de 200 kwanzas, a moeda de Angola, em comemoração dos 20 anos paz.
Assiste-se também a um crescimento do sector empresarial privado, com o Estado empenhado num processo de redução gradual do seu peso na economia. O PROPIV – Programa de Privatizações de activos do Estado é um exemplo disto mesmo.
Acto central comemorativo no Cunene
Este ano a celebração da data é marcada com a realização de um acto orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, na cidade de Ondjiva, província do Cunene. No âmbito das comemorações, o chefe de Estado angolano inaugurou o Sistema de Transferência de Água do Rio Cunene, projecto de combate à seca na região.
Num jantar realizado Sábado, 02 de Abril, em Luanda, no quadro das comemorações alusivas à data, João Lourenço declarou que “considerando que só em paz os países se desenvolvem e se torna possível resolver os problemas do povo, decidimos fazer coincidir a inauguração deste importante projecto com o 04 de Abril, dia da Paz e da Reconciliação Nacional”.
Disse existirem igualmente em carteira outros projectos do género para a região, cuja execução vai acontecer à medida que for sendo capazes de mobilizar, nos próximos anos, os necessários recursos financeiros.
O Sistema de Transferência de Água do Rio Cunene, o primeiro de cinco projectos estruturantes de combate à seca naquela província, vai beneficiar directamente 235 mil famílias, 250 mil animais e a irrigação de cinco mil hectares de campos agrícolas.
O empreendimento comporta uma estrutura de captação, bombagem e pressurização de água e um canal a céu aberto com mais de 160 quilómetros, avaliado em 44 mil milhões 358 milhões kwanzas.
A empreitada de construção do canal foi decidida depois de uma visita do próprio Presidente da República à localidade das Cacimbas em Ombala Yo Mungo, município de Ombadja, em Maio de 2019, na altura afectada por uma seca severa.