Angola assinou o Tratado do Alto Mar, um instrumento internacional voltado à conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que vão além da jurisdição dos países, informou o Governo, em comunicado.

O documento foi assinado, recentemente, pela ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento, na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. 

Carmen do Sacramento, doutora em biologia marinha, contou à ONU News que, uma vez ratificado pelos países, o tratado será uma fonte de conhecimento e desenvolvimento.
 
“Os oceanos constituem, hoje em dia, o paradigma mais interessante no momento da revolução que é a economia. Ou seja, a economia, do ponto de vista continental, está revista e com modelos que já se conhecem. Mas a economia a ser gerada, do ponto de vista dos oceanos e da imensidão que nos traz os oceanos, acaba por estar no início do seu percurso”.
 
Para Carmen do Sacramento, é importante acompanhar esta evolução, para que o país esteja preparado, tão logo o acordo entrar em vigor.

“A costa angolana tem 1.850 quilómetros, quase em linha recta, e pode proporcionar muitas oportunidades dentro da chamada economia azul”, ressaltou. 

Numa primeira fase, disse ministra, o Ministério vai olhar para a evolução da zona costeira e o seu planeamento e ordenamento, para que todas as actividades sejam mapeadas, que não haja sobreposições de governança e que estenda também em toda a área marinha.

“Com o Tratado do Alto Mar, será para além das 200 milhas e, portanto, quando isso for possível, contamos estar preparados”, acrescentou. 

De acordo com as regras internacionais, todo país costeiro tem controlo sobre o solo marinho e as águas que vão até 200 milhas náuticas, ou 370 quilómetros, a partir da costa. Depois desse limite, segue o alto mar, que representa cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra. 

O Tratado do Alto mar é considerado pela ONU uma conquista histórica vital para enfrentar ameaças e garantir a sustentabilidade das áreas não cobertas pela jurisdição nacional. 

Carmen do Sacramento destacou o papel da maricultura na economia angolana, afirmando que os oceanos representam uma “porta de entrada para o desenvolvimento e para a segurança alimentar”.

A ministra das Pescas e Recursos Marinhos defende mudanças no sector, para que haja uma redução de práticas destrutivas e uma produção pesqueira focada em optimizar a cadeia de valor. Além da segurança alimentar nacional, o objectivo é fazer com que o sector contribua com exportações que aumentem o Produto Interno Bruto (PIB).