Angola assinou o tratado sobre pesca legal e sustentável das Nações Unidas, integrando o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, visando prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Segundo um comunicado de imprensa da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), Angola faz parte dos novos integrantes do acordo juntamente com a Eritreia, Marrocos e a Nigéria.

A organização revela que as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de actividade ilegal nos seus portos.

A adesão dos quatros países africanos elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo, instrumento de cumprimento obrigatório, em favor da pesca mais sustentável, como se pode ler no comunicado citado pela Lusa.

“Agora é amplo o reconhecimento de que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa”, frisou o director-geral da FAO.

Para o director-geral da FAO, Qu Dongyu, citado no documento, o aumento da procura do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura, levaram a produção global de peixes aos níveis mais altos observados actualmente.

O responsável da FAO considerou também “encorajador” o apoio dos países aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) num momento em que, refere, “cerca de um quinto de peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”.

Por sua vez, o director da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, salientou que os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável também são afectados, defendendo que a eliminação de todo o tipo de actividade ilegal é “fundamental” para alcançar os ODS.