Angola já tem o orçamento e planos para avançar com os anseios de integrar à Iniciativa de Transparência Internacional da Indústria Extractiva, anunciou, em nota, o Comité Nacional de Coordenação (CNC da ITIE), órgão que integra várias esferas da administração pública angolana.
De acordo com o documento, o ‘buget’ e a planificação da estratégia de ingresso ao também designado ITIE, nas suas iniciais em inglês, foram aprovados nesta Segunda-feira, 17.
Entretanto, o documento chegado à redacção da FORBES ÁFRICA LUSÓFONA não detalha o montante do referido orçamento, nem mesmo os macanismos de como é que se gastarão os dinheiros.
A estratégia é parte de um Plano de Actividade que deve ser materializado no triénio 2021-2023, do Comité Nacional de Coordenação (CNC da ITIE), aprovada também nesta Segunda-feira, pelos membros do Secretariado Nacional daquele comité.
“É um passo importante, que requereu esforço e trabalho dos membros do Comité”, disse o Secretário de Estado do Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, que representou no acto o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Presidente do Comité Nacional de Coordenação (CNC).
Também no encontro, os participantes à segunda reunião de trabalho do CNC aprovaram, em sede do seu regulamento interno, o princípio de que o órgão deve ser composto por trinta membros, designadamente quinze efectivos e quinze suplentes.
Assim, e como forma de fazer andar o projecto, o Governo terá cinco membros efectivos, o grupo das indústrias cinco membros, três dos quais do sector dos petróleos e dois do sector mineiro, além do grupo das organizações da sociedade civil, com cinco membros.
Para já, as entidades devem enviar, num prazo de quinze dias, os nomes dos seus representantes aos cargos efectivos.
A reunião que aprovou o orçamento de ingresso de Angola ao ITIE foi também marcada com a apresentação síntese das actividades desenvolvidas pelo CNC da ITIE ao longo do ano de 2021, pelo director executivo, José Malanga.
A direcção da CNC foi empossada em Junho de 2020, ao passo que, no mesmo ano, no mês de Agosto, foi nomeada a presidência do Comité Nacional de Coordenação (CNC), tendo para o efeito o Presidente da República, João Lourenço, exarado despacho a nomear o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, para exercer, cumulativamente, as funções de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE).
A ITIE é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.