Angola vai apresentar em Dezembro de 2023 o “relatório sobre transparência” à Iniciativa da Transparência na Indústria Extrativa (ITIE), para o cumprimento do processo de escrutínio, afirmou há dias, em Luanda, a directora de Administração e Finanças do Secretariado do Comité Nacional de Coordenação para Implementação da referida acção.
Explicando os procedimentos já obedecidos sobretudo o preenchimento do relatório de admissão de 85 páginas e 65 anexos, Beatriz Catomi, que falava durante o primeiro Fórum sobre Compliance no Sector do Petróleo e Gás, ressaltou que a transparência, qualidade na prestação de conta e a disponibilização de informação são princípios que podem garantir o resgate e a consolidação da credibilidade do país.
Neste momento, deu a conhecer a responsável, decorre a fase de contratação do auditor independente externo, órgão que vai trabalhar na elaboração do relatório para posteriormente ser revisitado pelos membros do Comité Nacional de Coordenação, sociedade civil, representantes do Governo e da indústria, enquanto se seguem as fases de implementação, a fim de validar a informação que está a ser produzida.
“A real situação do relatório é aquilo que as empresas vão publicando em termos de informação, considerando os anos de 2021 e 2022. As empresas já têm os seus relatórios e contas de 2021 fechados. Então, vamos nos basear nessas informações. Esperamos que se fecham as contas do ano de 2022 para podermos consolidar os dados de 12 em empresas que operam no sector petrolífero em Angola”, frisou Beatriz Catomi.
Falando em representação do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâno Corrêa Victor, referiu que “Angola sempre demonstrou rigor e empenho na condução de boas práticas e políticas para o sector de petróleo e gás pela sua importância na economia nacional e pelos compromissos assumidos com as entidades internacionais”.
Um bom exemplo da condução das boas práticas internacionais, apontou o secretário de Estado, é a adesão de Angola à ITIE, que visa essencialmente conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, tendo em vista o seu vasto potencial.
“Com este passo dado, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extrativa, melhorando continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento nesse importante sector da economia nacional”, enfatizou.
A Iniciativa de Transparência das Indústria Extrativa é um padrão global para a boa governança dos recursos de petróleo, gás e minerais. O objectivo da ITIE é fortalecer os sistemas de governos e empresas, informar o debate público e promover a compreensão.