A ANA – Aeroportos de Portugal – vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano que vai ser criada para celebrar o contrato de concessão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, atribuída ao grupo Vinci.
Segundo garantiu em comunicado o governo cabo-verdiano, todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde.
O Executivo de Ulisses Correia e Silva disse estar “confiante” que a aposta na concessão à Vinci assegurará a modernização do sector em Cabo Verde e promoverá a competitividade, promovendo uma gestão sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e garantindo níveis de serviço e de desempenho em linha com as melhores práticas internacionais.
“A Vinci Airports propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA – Aeroportos Portugal S.A., que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o Contrato de Concessão de Gestão e prosseguir o objecto da concessão”, lê-se numa nota citada pela Lusa.
O documento do governo esclarece ainda que a ANA é uma empresa constituída de acordo com as leis de Portugal e uma Sociedade em Relação de Domínio ou de Grupo com a Vinci Airports, desde 2013, sendo responsável pela gestão e operação de dez aeroportos em Portugal continental, Açores e Madeira, pelos quais passaram 59 milhões de passageiros em 2019.
Na quarta-feira, 4 de Maio, o Governo de Cabo Verde anunciou que aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci.
O decreto-lei sublinhou que a Vinci Airports SAS deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objecto de concessão, nos termos da proposta apresentada.
“Cabo Verde precisava de dar este importante passo, porque historicamente a gestão aeroportuária sempre foi uma actividade deficitária”, vincou o Executivo cabo-verdiano, recordando que entre 2020 e 2021, por causa da pandemia, os aeroportos e aeródromo cabo-verdianos tiveram prejuízos superiores a 27 milhões de euros.
O Governo cabo-verdiano esclareceu ainda que, além da gestão de activos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.
Cabo Verde registou em 2019 um recorde de 819 mil turistas, sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas tenta recuperar após a paralisação total em Março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, afectando igualmente o sector aeronáutico e de navegação aérea.
