A Administração Geral Tributária de Angola (AGT) vai levar a consulta pública para a discussão a partir do segundo semestre deste ano, o imposto único sobre as empresas e o imposto sobre pessoas singulares, informou o presidente do conselho de administração da instituição, José Leiria.

José Leiria que falava durante a 3ª conferência sobre reforma tributária “Uma década depois: retrospectivas e desafios” anunciou que a AGT tem estado a trabalhar para garantir que os impostos únicos consigam efectivamente surgir no sistema tributário angolano.

“A nível interno, no Ministério das Finanças, temos feito vários trabalhos de desenho conceptual e estamos muito avançados no que diz respeito ao plano legal para o imposto único sobre as empresas e imposto único sobre as pessoas singulares”, disse Leiria.

Para o responsável, a designação formal do imposto não pode ser tal como está agora, tendo em conta que se refere ao imposto único que precisa de uma percepção lógica, ressaltando que todos rendimentos das empresas deverão ser consagrados e declarados num único imposto.

Por seu turno, o economista Carlos Rosado de Carvalho, em declarações à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, prestigiou a iniciativa, considerando uma evolução positiva, mas alerta que todos estes impostos exigem informação.

 Segundo Rosado, a criação do imposto sobre rendimento das pessoas singulares vai permitir que se reduzam as despesas com a educação e a saúde.

De acordo com uma nota de imprensa, a Reforma Tributária em Angola, iniciada em 2012, na sequência do Decreto Presidencial 50/11, de 15 de Março, teve como principais objectivos o aumento das receitas fiscais não petrolíferas, através do alargamento da base tributária, racionalização de incentivos, aumento do controlo com o pagamento de impostos voluntários e o combate à evasão fiscal.

Nos últimos anos, diz a nota, as autoridades tributárias do país têm promovido incentivos fiscais, que visam promover o crescimento e a diversificação da economia e aumentar a capacidade produtiva.