Chama-se José Nuno Vieira Leiria e é desde hoje, 21 de Janeiro, o novo Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), e substitui no cargo Cláudio Paulino dos Santos
O novo PCA da AGT foi hoje nomeado conforme indica o Despacho nº194/22 do Ministério das Finanças, que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, e até a sua nomeação exercia o cargo de administrador da AGT.
José Nuno Vieira Leira é Licenciado em Direito pela Universidade Metodista de Angola e Mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa, é Advogado, docente universitário, membro do Grupo Técnico para as Questões Jurídico-Legais do Conselho de Ministros.
O novo PCA da AGT foi também assessor interno do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), e funcionário do gabinete do Ministro das Finanças e Director do Gabinete do Secretário do Conselho de Ministros.
Recorde-se que a Administração Geral Tributária resultou da fusão da Direcção Nacional de Impostos, do Serviço Nacional das Alfândegas e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), tendo sido criada pelo Decreto Presidencial n.º 324/14, de 15 de Dezembro.
A Administração Geral Tributária tem como objectivo “assegurar uma maior coordenação na execução das políticas fiscais e aduaneiras e uma mais eficiente alocação e utilização dos recursos existentes”, “simplificando-se e racionalizando-se a estrutura de gestão dos Serviços da Administração Tributária, de modo a optimizar a receita tributária e a adaptá-la a um novo paradigma de relacionamento com os contribuintes” (Decreto Presidencial n.º 324/14, de 15 de Dezembro).
Facilitar, desburocratizar, tornar mais cómodo e célere o relacionamento entre a AGT e o contribuinte é, de facto, um objectivo que tem norteado toda a acção da Instituição.