O Governo cabo-verdiano acaba de anunciar que o acordo para a facilitação da emissão de vistos de curta duração com a União Europeia (UE) entra em vigor no dia 01 de Julho de 2022.
Segundo uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, a data foi definida após conclusão dos procedimentos necessários, quer na União Europeia, quer no arquipélago africano.
O acordo foi assinado aos 18 de Março de 2021, em Bruxelas, e na altura o Governo cabo-verdiano considerou que permite “aprofundar cada vez mais” as suas relações com a UE e prevê a mobilidade simplificada e facilitada.
Em fevereiro de 2021, o Conselho da União Europeia, sob presidência portuguesa, aprovou a assinatura de um acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde, proposto pela Comissão Europeia em Dezembro de 2020.
As novas regras reduzirão a taxa de visto, simplificarão a possibilidade de obter um visto de entradas múltiplas com um período de validade cada vez mais longo e simplificarão a lista de documentos comprovativos a apresentar juntamente com o pedido de visto para cidadãos de Cabo Verde.
O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).
A conclusão deste acordo faz parte de uma Parceria de Mobilidade mais vasta entre a UE e Cabo Verde, em vigor desde 2008, e reflete o empenho das partes em promover os contactos interpessoais e a mobilidade mútua num ambiente seguro.