A Amnistia Internacional (AI) saudou como “medidas positivas” a abolição da pena de morte em quatro países da África subsaariana em 2022, embora lastimando que na Guiné Equatorial como na Zâmbia a abolição tenha sido apenas parcial.
No relatório anual sobre pena de morte, divulgado nesta Terça-feira, 16, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos refere que no final de 2022, Guiné Equatorial e Zâmbia, tinham-se juntado aos quase três quartos dos países do mundo que já aboliram a pena de morte, mas fizeram-no apenas para crimes comuns.
“A Amnistia Internacional considerou que estas medidas, positivas, eram abolições parciais porque, no final do ano, a pena de morte ainda estava prevista no direito militar em ambos os países, enquanto a Serra Leoa e a República Centro-Africana (RCA) aboliram a pena de morte para todos os crimes”, avança a Lusa.
Em 19 de Setembro, o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou que o país tinha abolido a pena de morte, depois da promulgação de um novo Código Penal, datado de 17 de Agosto de 2022, pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.
“O código penal da Guiné Equatorial já não prevê a pena de morte, mas esta pena capital manteve-se no código de Justiça Militar para delitos de direito militar”, lê-se no relatório da AI.
Na Guiné Equatorial não houve, contudo, nem condenações nem execuções de penas de morte em 2022, enquanto na Zâmbia houve pelo menos duas condenações, e no final do ano 390 pessoas contavam como estando condenadas à morte.
Em Dezembro de 2022, recorda a Amnistia Internacional no relatório, a Assembleia Geral das Nações Unidas adpotou a oitava resolução de uma moratória sobre o recurso à pena capital, aprovada por uma esmagadora maioria dos Estados-membros, incluindo todos os países lusófonos.
Contudo, o Brasil e a Guiné Equatorial permanecem na lista dos noves países cujas leis estabelecem a pena de morte para alguns crimes, como os previstos no código penal militar, ou os cometidos em circunstâncias excepcionais.
*Adnardo Barros