A Empresa Portuária do Lobito procedeu nesta Terça-feira ao lançamento do concurso internacional para a concessão do serviço público de gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial daquela região.
Como condição elegível ao concurso, os concorrentes devem apresentar os planos de exploração e de organização do referido terminal, a sua perspectiva de construção, reparação e conservação do espaço que está a ser objecto de licitação, bem como a instalação ou substituição dos equipamentos necessários a execução do contrato.
Pretende-se com o concurso que as concorrentes sejam empresas experientes neste mercado, com solidez financeira acima dos 25 milhões de dólares de capitais próprios e um volume de negócios médio anual não inferior a 100 milhões de dólares, nos últimos três exercícios, sendo que os interessados podem solicitar os pedidos das peças do procedimento a partir desta Terça-feira, 18, contra um pagamento do equivalente a 75 mil dólares, avança a administração do Porto do Lobito.
Com o lançamento do concurso, está também aberta a apresentação das propostas pelos concorrentes, que deverão, até ao dia 16 de Agosto do ano em curso, fazerem a submissão ao concurso, com o pagamento no momento da sujeição de uma caução definitiva equivalente a 4,7 milhões de dólares.
Num comunicado publicado no seu website a instituição refere que a licitação está aberta à participação de entidades internacionais e a coberta das leis dos Contratos Públicos e do Investimento Privado, prevendo-se que a gestão e exploração do terminal polivalente de contentores e carga geral do Porto Comercial do Lobito seja feita em regime de “porto senhorio”, um modelo em que o Estado concessiona parte destes serviços a privados, durante 20 anos.
Com este concurso, salienta o documento, a estratégia do Executivo segue uma lógica de racionalidade económica, para tornar mais intenso e dinâmico o comércio dos países integrantes do sistema e rentabilizar as principais infra-estruturas de transporte que integram o Corredor do Lobito, nomeadamente o Porto do Lobito, o Caminho-de-Ferro de Benguela e o Aeroporto Internacional da Catumbela (Benguela).