A Administração Geral Tributária (AGT) obriga a que os importadores procedam a conformidade tributária nos processos de importação de mercadorias, conforme a nota a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso.
A nota indica que a partir a partir do dia 8 do mês em curso, os importadores serão obrigados a conformidade tributária antes do acto de submissão da Declaração Aduaneira no Sistema de dados aduaneiro, denominado ASYCUDA World.
O documento adiciona que em caso de existência de dívida tributária de qualquer natureza, o contribuinte será aconselhado “a regularização célere da situação tributária”, de modo a evitar a perda da mercadoria a favor do Estado.